Notícias do Setor
30 de Outubro de 2009
Telefônica fica no grupo de controle da Telecom Italia pelo menos até 2011
Com exceção da familia Benetton, os acionistas da holding Telco, que tem 24,5% de participação na Telecom Italia, renovaram o acordo de acionistas até 2013 com direito de saída em 2011. Assim a Telefónica, por meio da Telco, continua no controle da Telecom Italia pelo menos até 2011. A renovação permite que a Telefónica, maior acionista da Telco, e os investidores italianos - os bancos Mediobanca, Intesa Sanpaolo e Assicurazioni Generalli - evitem a depreciação imediata de seus investimentos, já que o valor das ações da Telecom Italia continuam bem abaixo dos 2,2 euros que estão nos registros da Telco. Hoje os papéis da Telecom Italia valem 1,11 euros. A família Benetton, menor investidor da Telco, com participação de 8,4%, desistiu do negócio após um longo tempo em que sinalizava sua vontade de sair por considerá-lo um péssimo investimento. Mas analistas afirmam que a decisão da Benetton, que já era esperada, não deve influenciar na estratégia da Telco. As informações são da agência Reuters.
Governo lança projeto para regular a internet no país
O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira, 29, o Marco Regulatório Civil da Internet, uma consulta pública em formato de blog que vai definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da rede mundial. O processo busca criar regras para orientar as ações de indivíduos e organizações que utilizam a web. Segundo o ministério a intenção do marco civil não é restringir o acesso ou uso da internet nem normatizar localmente aquilo que depende de harmonização internacional para funcionar. A idéia é definir diretrizes para a ação governamental – tanto no que diz respeito à regulação quanto no que tange a formulação de políticas públicas para a Internet. A proposta é reconhecer, proteger e regulamentar direitos fundamentais dos indivíduos, bem como estabelecer com clareza a delimitação da responsabilidade civil de quem atua na rede como prestador de serviço. Para o desenvolvimento do marco civil foi criado o site www.culturadigital.br/marcocivil, no qual os internautas podem ter acesso aos temas abordados e à forma com que serão tratados no documento, podendo dar opiniões por meio de comentários, e-mails ou até mesmo Twitter. O marco regulatório também pretende discutir temas como a privacidade, a liberdade de expressão e as responsabilidades dos usuários da web. Guilherme de Almeida, assessor do secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirma que o marco regulatório será importante para a internet brasileira por delimitar, pela primeira vez, os direitos e responsabilidades de cada um na web. Ele observa que, por mais que alguns tipos de violação já estejam previstos na Constituição, não existe nada que diga diretamente o que cada um pode e não pode fazer no mundo virtual. Almeida ressalta que as infrações que fogem ao padrão previsto no texto da lei brasileira acabam prejudicando toda a sociedade, tanto as pessoas quanto as empresas e governos. O processo de criação do marco regulatório será, segundo Almeida, um grande debate público em que a participação de todas as partes envolvidas é importante, principalmente para que o governo saiba a posição da sociedade sobre os temas relacionados à privacidade na web. O Ministério da Justiça reconhece como procedentes as preocupações já externadas por vários setores da sociedade civil para que se preserve no marco os direitos individuais de cada um. Mas é justamente por isso, segundo Almeida, que se está apostando na presença em todas as redes sociais e estimulando o debate em todas as partes da sociedade virtual. O lançamento da consulta aconteceu na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, além de representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil. A iniciativa do projeto é da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV. Como será o processo A elaboração do marco ocorrerá em duas etapas. A primeira terá duração prevista de 45 dias com um debate em torno de idéias, princípios e valores. O blog apresenta um texto base contextualizando os principais temas pendentes de regulação e cada parágrafo estará aberto para inserção de comentários. Cada participante também poderá votar para ranquear, positiva ou negativamente, as contribuições dos demais. Esses votos não significarão, necessariamente, a inclusão ou exclusão de determinado tópico do debate. Servirão para nortear a equipe de redação sobre as preferências, opiniões e interesses dos participantes, contribuindo para a formulação da proposta. Como resultado dessa discussão coletiva, o texto será aos poucos modificado. Novos parágrafos, tópicos ou eixos poderão ser incluídos, conforme a demanda, pertinência e desdobramento das discussões. Essas modificações e inclusões serão notificadas por meio do blog. Ao final da primeira etapa, será elaborada uma proposta de anteprojeto de lei, que levará em consideração os debates realizados. Na segunda etapa, a discussão terá o mesmo formato, mas ocorrerá em torno da minuta de anteprojeto de lei. Mais uma vez, cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea estará aberto para apresentação de comentário por qualquer interessado. Também os foros de discussão serão usados para o amadurecimento de idéias e para uma discussão irrestrita. A duração desta fase do processo será de mais 45 dias. O endereço do blog, onde ocorrerão os debates públicos durante a consulta, é www.culturadigital.br/marcocivil. As discussões também podem ser acompanhadas pelo twitter: www.twitter.com/marcocivil.
Falta de recursos pode deixar São Paulo de fora da Confecom
Com o início das etapas nacionais nesta semana, mais um assunto polêmico surgiu nas discussões da comissão organizadora nacional da Confecom. Diversos estados têm feito apelos por recursos para a realização das conferências entre eles São Paulo. O estado mais rico da federação tem tido problemas em participar da conferência e quase não houve convocação estadual. A convocação acabou sendo feita pela Assembléia Legislativa do estado, que agora reclama não ter recursos para garantir a realização do encontro.
Por enquanto, não há qualquer disposição da comissão organizadora nacional de enviar verbas para o estado realizar o evento. O entendimento do presidente da comissão, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, é qu, quem convocou a conferência é o responsável por realizá-la. No caso de São Paulo, a responsabilidade é da Assembléia Legislativa. O temor de que o estado acabe não realizando a etapa preliminar fez com que algumas entidades apelassem à comissão o envio de recursos. Mas, para Bechara, isso seria injusto com os outros estados que também estariam em dificuldades para realizar os eventos. "Não posso dar um tratamento especial a São Paulo e não atender os outros estados", afirmou. Até o momento, apenas três estados receberão uma pequena ajuda financeira do governo federal para realizar a pré-conferência. São eles Tocantins, Rondônia e Santa Catarina. O motivo do tratamento diferenciado é simples: nesses três estados quem fez a convocação extraoficialmente foi a comissão nacional. Assim, o governo federal se sente responsável pela realização dessas etapas. O estado do Amazonas passou pelo mesmo tipo de convocação nacional, mas no último dia do prazo o governo local fez uma convocação própria o que retirou a responsabilidade federal sobre a realização do evento. Tocantins, que passa por uma situação de instabilidade política com a troca do governador, também já sinalizou interesse em assumir o evento por meio da Assembléia Legislativa, mas a situação ainda não foi resolvida. Caso algum estado deixe de fazer a etapa local, há uma previsão de indicação de delegados para que haja representatividade de todas as unidades da federação. Essa indicação garante uma participação simbólica de aproximadamente três representantes por segmento.
Fonte:TELETIME News
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