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SDE amplia investigações sobre irregularidades de provedores da Telefônica
05 de Novembro de 2009
A SDE (Secretaria de Direito Econômico) decidiu ampliar a investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais da Telefônica no que diz respeito a provedores de acesso a internet. De acordo com a decisão do órgão, publicada hoje no Diário Oficial da União, a análise vai incluir a política de Parceria Acesso Zero da operadora e seus efeitos tanto sobre o mercado de provisão de propaganda e outros serviços adicionais quanto sobre o mercado de provisão de acesso propriamente dito. O processo é resultado de pedido da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações de Rede Internet), que acusa a Telefônica de adotar práticas comprovadas de favorecimento ilícito aos provedores de internet do mesmo grupo (Terra e iTelefônica). O caso em questão começou quando a Justiça paulista concedeu liminar obrigando a Telefônica a prestar o Speedy sem provedor. Quando esta liminar foi derrubada, a Telefônica migrou 1,1 milhão de clientes do Speedy para um provedor próprio, o iTelefônica, operado pela ATelecom, uma empresa do grupo da concessionária. Em julho deste ano, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou a
Telefônica em R$ 1,9 milhão por descumprir determinação da SDE em medida preventiva, que proibia a manutenção da oferta pela operadora do iTelefônica como provedor de acesso à internet para novos clientes. A política de Parceria Acesso Zero adotada pela Telefônica consiste na não cobrança de taxas aos provedores, desde que eles não cobrem dos clientes pelo serviço de acesso e autenticação. Segundo a SDE, a Telefônica concedeu apenas algumas horas antes para que os outros provedores aderissem ao plano antes de divulgar a seus clientes um plano gratuito com provedores do mesmo grupo. Na decisão publicada hoje, a SDE indeferiu o o pedido de nova medida preventiva formulado pela Abranet, tendo em vista não estarem presentes os requisitos que comprovem irregularidades. O órgão deu prazo de 15 dias para que a Telefônica
apresente a sua defesa em relação à política de Parceria Acesso Zero.
Fonte: Telesíntese
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