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Telefônica não poderá se fundir com a GVT, determina Anatel.
13 de Novembro de 2009
O Conselho Diretor da Anatel deu a anuência prévia para que a Telefônica adquira até 100% das ações da GVT no leilão marcado para o dia 19 deste mês, mediante algumas condições. A principal delas é que não poderá haver a fusão das duas empresas pelo prazo de cinco anos. No entanto, decorridos dois anos da aquisição, a Telefônica poderá pedir à Anatel que reavalie essa decisão. Para confirmar que as empresa não estão fundidas, as companhias terão que ter independência administrativa, operacional, funcional, comercial, contábil e financeira. Outras condições estabelecida pela Anatel são que as duas empresas devem manter o nível de emprego; a Telefônica terá que manter a neutralidade da rede, realizar investimentos em P&D no período de dez anos, e comprar equipamento nacional. A concessionária terá ainda que reduzir o percentual de atendimento de EILD (exploração industrial de linha dedicada especial) e terá que adotar para o estado de São Paulo as suas ofertas de atacado na internet, e criar um sistema de controle de fila de pedidos de ofertas no atacado. Telefônica e GVT deverão apresentar à Anatel, em seis meses, proposta de solução para a eliminação da sobreposição de outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e para a devolução de Códigos de Seleção de Prestadora (CSP), cuja implementação deverá ocorrer no prazo de 18 meses da concretização da operação. "No caso da Vivendi, a Anatel entendeu não haver necessidade de estabelecer condicionamentos por se tratar de uma empresa entrante no mercado brasileiro", afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Fonte: TeleSíntese
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