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Notícias do Setor
16 de Dezembro de 2009
Plano de Banda Larga levará Internet a preços razoáveis para todos os lares, diz Lula
Quem aguardava um anúncio oficial do Plano Nacional de Banda Larga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) saiu frustrado do evento. Lula optou por não detalhar o plano em seu discurso de abertura. Ele apenas confirmou a existência do projeto ao falar dos avanços da Internet no Brasil como um multiplicador de acesso aos meios de comunicação. "É bom lembrar que essa dinâmica será reforçada em breve com o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga, que terá como objetivo levar a Internet em alta velocidade e a preços razoáveis a todos os lares do Brasil", afirmou Lula. A declaração reforça a intenção do governo de fazer um plano que possa incluir o acesso direto ao consumidor, embora Lula não tenha dado detalhes sobre quem ficará com a parte de assegurar os citados "preços razoáveis" do serviço de banda larga dentro da política pública. O presidente citou o crescimento considerável da parcela da população que usa a Internet no Brasil, com base na última pesquisa divulgada pelo IBGE. Pelos dados do instituto, entre 2005 e 2008 houve um aumento de 75% no número de brasileiros que tem acesso à Internet, fazendo com que o país tenha hoje 56 milhões de usuários. "Isso é muito bom, mas não podemos nos dar por satisfeitos. No mundo atual, a Internet não é um luxo, mas um serviço de primeira necessidade, essencial para a educação, o trabalho, a informação, o lazer, a comunicação e o exercício da cidadania", complementou Lula. Prioridade nacional O presidente disse ainda que a inclusão digital deve ser "encarada como uma prioridade nacional", assim como a inclusão social dos brasileiros, assegurando que um maior número de pessoas possa ter acesso a informação e entretenimento. Apesar da recente vitória do governo na Justiça, Lula não citou a Eletronet em momento algum de seu discurso. Na última sexta-feira, 11, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região assegurou a imissão de posse da rede em favor da Eletrobrás. A Eletronet é considerada uma parte importante para o Plano Nacional de Banda Larga, já que inclui 16 mil km em fibras, em sua maior parte apagadas, que podem servir como uma rede alternativa de oferta de Internet nos grandes centros.
Planejamento fecha cálculos do Plano Nacional de Banda Larga
Dois avanços importantes foram dados nos últimos dias sobre o Plano Nacional de Banda Larga. O primeiro é que o Ministério do Planejamento conseguiu fechar a conta sobre o custo da oferta de última milha de banda larga, caso o Estado decida atuar na oferta direta ao consumidor. O número ainda é mantido em sigilo, mas fontes asseguram que é um valor bem mais baixo do que o calculado pelas concessionárias de telecomunicações e divulgado pelo Ministério das Comunicações. Na simulação divulgada pelo Minicom, seria necessário um investimento na ordem de R$ 75 bilhões em cinco anos para atender 90 milhões de pessoas com banda larga. Uma conta importante ainda precisa ser finalizada, mas os responsáveis pelo trabalho não vêem grande problema na falta deste número para que o governo dê um passo inicial em uma política pública de oferta de Internet em alta velocidade. A conta pendente refere-se aos custos para o governo considerando uma eventual parceria com os pequenos provedores de acesso. A tranquilidade de que esses cálculos podem ser apresentados mais adiante vem do fato de que essa matemática invariavelmente reduzirá os custos para o governo. Assim, o cálculo já pronto é considerado o mais relevante para o início do projeto, já que representa os custos integrais que o Estado arcará caso opte por ser ele próprio um provedor de banda larga concorrendo diretamente com as concessionárias. Posse Uma segunda boa notícia para o governo é a confirmação da imissão de posse das fibras que compõem a Eletronet em nome da Eletrobrás. A imissão foi assegurada na última sexta-feira, 11, e seria oficialmente informada pelos ministros e assessores ao presidente Lula na tarde desta segunda, 14. A confirmação da posse em nome da Eletrobrás foi fruto de uma articulação envolvendo Advocacia-Geral da União (AGU), Eletrobrás e Ministério do Planejamento. O advogado-geral, Luis Inácio Adams, foi em pessoa conversar com o desembargador responsável pelo processo no Rio de Janeiro, acompanhado pelo presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal, segundo apurou este noticiário. A comitiva tinha como objetivo apresentar argumentos ao desembargador sobre a medida reclamatória movida pelas elétricas em parceria com a AGU exigindo que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região fizesse valer sua decisão de assegurar a posse da rede Eletronet em nome do governo. Essa decisão é de agosto deste ano, mas a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro jamais a executou. A nova decisão do desembargador conclui a disputa pelas fibras até que o mérito do caso seja resolvido, assegurando ao governo o direito de explorar a rede de 16 mil km da Eletronet, conforme previsto no contrato firmado entre a União e os fornecedores na época de criação da estatal em processo de falência. Segundo fontes, a decisão tem validade imediata e uma equipe da Eletrobrás já está cuidando da parte técnica necessária para a posse real da rede. Mesmo com a solução prática do caso, o governo aida cogita a possibilidade de entrar com uma reclamação formal no Conselho Nacional de Justiça contra a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, por conta da resistência em validar a decisão do TRF. Caso isso ocorra, a estratégia seria questionar a atuação de toda a Vara e não apenas da juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, responsável pelo processo. Um dos argumentos da reclamação pode atingir o síndico da massa falida, Isaac Zveiter. O governo analisa se o síndico vendeu partes da rede sem autorização judicial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi parte importante no desfecho com relação à imissão de posse da rede. Na única vez que o presidente falou publicamente neste ano sobre um plano de levar banda larga à população brasileira, as principais críticas sobre a dificuldade de execução do projeto foram voltadas para a relutância da Justiça em garantir à posse da rede ao governo. "Não é possível que o governo tenha que pagar por uma coisa que é do governo. Não é possível que eu tenha que comprar aquilo que já é do povo brasileiro", reclamou o presidente em 31 de julho em discurso na cerimônia de entrega de computadores para a rede pública de educação do Rio de Janeiro. "Eu estou pedindo ajuda para o Sérgio Cabral (governador do Rio de Janeiro). Vou ver se ele conhece quem é o juiz que está com essa ação." Adiamento Após a decisão da Justiça favorável aos planos originais do governo, o Palácio do Planalto resolveu cancelar a grande reunião seria feita hoje para finalizar o Plano Nacional de Banda Larga. No entanto, foi mantido o encontro prévio a esta reunião com os principais articuladores do projeto. Essa reunião, que está na agenda de Lula sem assunto delimitado, contará com a presença da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra; com o ministro das Comunicações, Hélio Costa; com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e com o assessor especial da Presidência para assuntos de inclusão digital, Cezar Alvarez. A aposta dos técnicos do governo é que Lula defina nesta reunião os primeiros passos de execução do programa e se fará um anúncio oficial da decisão em seu discurso de abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendado para às 19h desta segunda-feira.
Vaias e protestos marcam abertura da 1ª Confecom
A abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nesta segunda-feira, 14, foi uma demonstração de que o clima entre os movimentos sociais e as empresas de radiodifusão e alguns segmentos do governo não está exatamente pacífico. Logo no início da cerimônia de abertura, a plateia vaiou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tão logo ele foi chamado para compor a mesa. O presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos (Johnny) Saad também foi alvo das vaias, mas menos intensas. Hélio Costa evitou polêmicas em seu discurso e focou-se nos avanços obtidos pelo Brasil após a escolha do padrão de televisão digital. O ministro agradeceu o empenho dos membros do governo e dos movimentos sociais na organização da Confecom, mas os maiores elogios foram reservados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O seu governo foi o primeiro que teve coragem de convocar essa Conferência", afirmou o ministro. O tom sereno do discurso de Costa não evitou, porém, mais protestos dos presentes. Ao listar a expansão do "padrão brasileiro" de TV digital para outros países da América do Sul, os presentes começaram a gritar: "Ô Hélio Costa. Que papelão. O empresário é teu patrão". O ministro não reagiu aos protestos. Johnny Saad também recebeu protestos quando iniciou seu discurso, mas acabou provocando novas manifestações, desta vez contra a Globo, quando criticou indiretamente a empresa por sua atuação no mercado de TV paga. Saad disse que não há abertura no mercado de TV por assinatura e que deveria ser proibida a atuação de empresas que produzem conteúdo no mercado de distribuição de canais. "Temos hoje um porteiro, que decide quem entra e quem sai", declarou o executivo. Em resposta, a plateia começou a gritar em coro: "O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo". Democratização Apesar dos protestos, a abertura contou com momentos de franco apoio aos oradores ligados aos movimentos sociais e ao presidente Lula, que chegou a ser aplaudido de pé pela plateia. O coordenador-geral do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, foi o primeiro a discursar na noite de hoje e deu a tônica da pauta dos movimentos sociais. "Precisamos primeiro romper com o silêncio com que a mídia trata a própria mídia. Em segundo lugar, é preciso tirar o véu da autolegitimação das empresas de comunicação e discutir de forma pública o modelo de comunicação no Brasil", afirmou. A democratização do sistema, "possibilitando a fala de todos da sociedade", e uma discussão sobre a convergência tecnológica também foram citadas pelo coordenador. Schröeder citou o professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), para resumir as intenções dos movimentos sociais na Confecom. "Como já disse o professor Murilo Ramos, temos que acabar com essa 'terra de bang-bang em que se tornou a comunicação no Brasil'. Não precisamos de grandes-irmãos dizendo o que queremos assistir." A secretária de Comunicação Social da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosana Souza, também reforçou a necessidade da democratização das comunicações no Brasil em seu discurso, ressaltando que as rádios comunitárias devem ser alvo de especial atenção do governo. A cerimônia de abertura foi dedicada ao jornalista Daniel Hertz, um dos mais atuantes militantes na luta pela democratização da comunicação no país, morto em 2006. Hertz foi um dos articuladores da Lei do Cabo e autor do livro "A História Secreta da Rede Globo", organizado a partir de sua tese de mestrado defendida na UnB sobre como a Globo se tornou o maior grupo de mídia do país. Após um vídeo sobre a história de Hertz, seus filhos, Fernando e Guilherme, foram homenageados com uma placa comemorativa da 1ª Confecom.
Abert adere ao movimento para regulação da distribuição de conteúdos na Internet
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou nesta segunda-feira, 14, que aderiu à Declaração de Hamburgo, documento internacional que defende a criação de regras para a distribuição de conteúdos, especialmente jornalísticos, na Internet. A adesão da Abert está em linha com as manifestações que a associação tem feito nos últimos meses em defesa de uma regulamentação da web como forma de preservar as empresas de comunicação do país. A Declaração de Hamburgo, firmada após o encontro do Conselho Europeu de Publishers e da Associação Mundial de Jornais, conta com 221 signatários, entre eles empresas de comunicação e associações representativas de televisão, rádio, jornais e revistas. O principal aspecto do movimento das empresas de mídia é a tentativa de assegurar a propriedade intelectual dos conteúdos produzidos pelas mídias tradicionais, frente ao avanço da Internet. "A liberdade que caracteriza a web não deve significar a ausência completa de normas e o desrespeito a leis já existentes para outros meios", declarou o presidente da Abert, Daniel Slaviero, em nota divulgada pela associação. Outro ponto delicado para as empresas de comunicação, e que está citado na Declaração de Hamburgo, é o equilíbrio econômico e financeiro das companhias jornalísticas. A circulação gratuita de conteúdos na Internet, produzidos pelas empresas tradicionais preocupa o setor e pode colocar em xeque o modelo de negócios em vigor. A qualidade do material veiculado pela web também é posta em dúvida pelas empresas de comunicação, principalmente com relação aos conteúdos jornalísticos. "Esta é uma atividade que requer especialização e altos investimentos, por isso, não se pode prescindir de regras que resguardem as empresas que atuem no setor", ressaltou Slaviero. Fonte: TeleSíntese
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